Informa-se que a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) irá assegurar, à semelhança dos anos anteriores, a elaboração do Relatório Anual de Atividades de Formação da Administração Pública (RAF), que relativamente a 2016 ainda será feito de acordo com o especificado no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
Este relatório é elaborado a partir da informação comunicada por todos os organismos através do preenchimento de dois ficheiros distintos que serão submetidos online em simultâneo e que no conjunto completam a informação necessária à elaboração do RAF 2016:
- a) O Questionário RAF 2016;
- b) O Anexo P3 (i-RAF), a ser preenchido por cada entidade, na perspetiva da formação profissional (planeada ou não) realizada pelos seus trabalhadores, desde que tenha havido formação profissional realizada no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Sendo a vossa colaboração de relevante importância para a elaboração deste relatório, solicita-se o preenchimento do Questionário RAF 2016 e o seu envio para o INA, em conjunto com o Anexo P3 (i-RAF), até 19 de maio de 2017. Estes dois ficheiros só poderão ser entregues online em conjunto.
Os referidos ficheiros estão disponíveis para download e entrega no site do INA, em https://www.ina.pt/index.php/formacaom/coordenacao-formacao-ap/raf-2016. Para outros esclarecimentos, poderão ainda contactar o INA, submetendo o pedido de informação através da opção «Dúvidas e Esclarecimentos».
A Secretária-Geral
Sandra Cavaca
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